PL 353/2023

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Tramitação

1. 13/04/2023· MESA

   Desapensação

   Desapensação deste do PL 6.386/2016, em face do arquivamento do PL 6.386/2016, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.

2. 28/03/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3. 28/03/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-6386/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

4. 16/02/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

   Arquivada