PL 2067/2021

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP)

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 93/2022, conforme despacho do seguint teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 93/2022, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2067/2021 ao Projeto de Lei nº 6159/2019, por ter precedência e tratar o sistema de cotas de maneira mais ampla".

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDHM, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação, com emendas.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDHM, pelo Dep. Orlando Silva

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Deputada Vivi Reis.

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.369/2021, conforme despacho do seguint teor: "Indefiro, tendo em vista que a matéria veiculada pelo Projeto de Lei n. 2.067/2021 não se subsome ao campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, conforme delimitado no inc. VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2369/2021, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n° 2.067, de 2021, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços".

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Junio Amaral.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do deputado Junio Amaral.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/07/2021 a 05/08/2021). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)

Recebimento

Recebimento pela CDHM.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/21 PAG 750

Distribuição

Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2067/2021, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ) e outros, que "Altera a Lei nº 14133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir que o edital exija que o contratado destine um percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação a pessoas negras e torna cláusula necessária nos contratos de serviços de execução por terceiros o compromisso de promoção da igualdade racial pela contratada e a reserva de pelo menos 30% (trinta por cento) dos postos de trabalho a empregados negros".