Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2125/2021

Aumenta as penas do crime de aborto, previsto nos arts. 124, 125 e 126 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

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Tramitação

19/12/2025· CMULHER

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 478/2007, ao qual esta proposição está apensada.

13/12/2023· CMULHER

Notificação de Apensação

Apensação do PL 5682/2023 a esta proposição.

12/12/2023· MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5682/2023.

10/11/2023· CMULHER

Notificação de Apensação

Apensação do PL 5371/2023 a esta proposição.

09/11/2023· MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5371/2023.

Ver as 16 movimentações anteriores

26/10/2023· CMULHER
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4891/2023 a esta proposição.
25/10/2023· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4891/2023.
22/09/2023· CMULHER
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4469/2023 a esta proposição.
21/09/2023· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4469/2023.
03/08/2023· CMULHER
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3479/2023 a esta proposição.
02/08/2023· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3479/2023.
03/07/2023· CMULHER
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2494/2023 a esta proposição.
30/06/2023· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2494/2023.
26/04/2023· CMULHER
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1003/2023 a esta proposição.
20/04/2023· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1003/2023.
08/02/2022· CMULHER
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4148/2021 a esta proposição.
02/02/2022· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4148/2021.
01/07/2021· CMULHER
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
30/06/2021· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 525
29/06/2021· MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1006/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/06/2021· MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2125/2021, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG), que "Aumenta as penas do crime de aborto, previsto nos arts. 124, 125 e 126 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)".
Tramitando em Conjunto

Tramitação

19/12/2025· CMULHER

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 478/2007, ao qual esta proposição está apensada.

13/12/2023· CMULHER

Notificação de Apensação

Apensação do PL 5682/2023 a esta proposição.

12/12/2023· MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5682/2023.

10/11/2023· CMULHER

Notificação de Apensação

Apensação do PL 5371/2023 a esta proposição.

09/11/2023· MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5371/2023.

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26/10/2023· CMULHER
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4891/2023 a esta proposição.
25/10/2023· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4891/2023.
22/09/2023· CMULHER
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4469/2023 a esta proposição.
21/09/2023· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4469/2023.
03/08/2023· CMULHER
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3479/2023 a esta proposição.
02/08/2023· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3479/2023.
03/07/2023· CMULHER
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2494/2023 a esta proposição.
30/06/2023· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2494/2023.
26/04/2023· CMULHER
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1003/2023 a esta proposição.
20/04/2023· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1003/2023.
08/02/2022· CMULHER
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4148/2021 a esta proposição.
02/02/2022· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4148/2021.
01/07/2021· CMULHER
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
30/06/2021· CCP
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 525
29/06/2021· MESA
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Apense-se à(ao) PL-1006/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/06/2021· MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2125/2021, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG), que "Aumenta as penas do crime de aborto, previsto nos arts. 124, 125 e 126 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)".
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