PL 1674/2021

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3192/2021.

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1404/2021, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Requer urgência para a votação do PL 1674/2021, que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). ".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/21 PAG 159

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4998/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 225/2021 da Sra. Dra. Soraya Manato que requer a realização de Audiência Pública com o tema: “O Passaporte Sanitário - análise do modelo, das aplicações e os desafios para sua implantação no Brasil”.

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 222/2021 (Requerimento), pela Chris Tonietto (PSL-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, o qual “altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital.”, e o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, o qual “cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS).”, ambos originários do Senado Federal, e respectivos apensos".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 225/2021, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “O Passaporte Sanitário - análise do modelo, das aplicações e os desafios para sua implantação no Brasil”".

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1674/2021, pelo Senado Federal, que "Cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS).".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 296/21, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de lei nº 1.674. de 2021, de autoria do Senador Carlos Portinho, constante do autógrafo em anexo, que "Cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS)".