Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para modificar o percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas aos cargos proporcionais em todas as esferas eleitorais.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bacelar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 833/2021, 527/2022, 2.058/2023, 2.318/2023 e 3.007/2022, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 5.068/2019, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2318/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2318/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2058/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2058/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 527/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-527/2022.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Shéridan , deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/21 PAG 235
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-833/2021, PL-5068/2019 apensadas.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5068/2019.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este ao PL-5068/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1086/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para modificar o percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas aos cargos proporcionais em todas as esferas eleitorais".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 430/21 do Senado Federal. que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.086, de 2021, de autoria do Senador Ciro Nogueira, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para modificar o oercentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas aos cargos proporcionais em todas as esferas elitorais
Aguardando Designação de Relator(a)