PL 2719/2021

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-162/2022.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/12/2021)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação do Projeto de Lei 2719/2021 e dos PLs 2798/2021, 2871/2021, 2877/2021, 2878/2021 e PL 3382/2021, apensados, com Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3382/2021.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2021 a 04/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2021)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2878/2021.

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 1.711/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2877/2021.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2871/2021.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2798/2021.

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 1.656/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se"

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/21 PAG 325

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1711/2021, pelos Deputados Denis Bezerra (PSB/CE) e Ricardo Silva PSB, que "Requer a coautoria do PL2719/2021, que “proíbe queplanos e seguros privados deassistência à saúde exijamconsentimento do companheiropara a inserção de DispositivoIntrauterino (DIU) ou SistemaIntrauterino (SIU) em mulherescasadas, em união estável ouqualquer forma de relacionamentoafetivo”".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1656/2021, pelos Deputados Tereza Nelma (PSDB/AL) e Ricardo Silva PSB, que "Requer coautoria do Projeto de Lei 2719/2021".

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2719/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Proíbe que planos e seguros privados de assistência à saúde exijam consentimento do companheiro para a inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) ou Sistema Intrauterino (SIU) em mulheres casadas, em união estável ou qualquer forma de relacionamento afetivo".