MPV 1064/2021

Apresentação de Proposição

Recebido o PLV nº 1, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1064/2021, que Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho..

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 28/2021, pelo Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), que: "Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho, e dá outras providências".

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.064-A/2021) - (PLV 28/2021).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep Benes Leocádio (Republicanos-RN).

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PT: Emenda de Comissão n. 3 (art. 161, II)

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.064, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão adotado pelo relator da Comissão Mista do Congresso Nacional.

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

Acessórios

As Emendas de Plenário não obtiveram apoiamento regimental.

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 2.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. João Daniel (PT-SE).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.064, de 2021, e das emendas apresentadas na Comissão Mista, com exceção das Emendas nºs 34, 35 e 36, consideradas inconstitucionais; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.064, de 2021; pela inadequação financeira e orçamentária das emendas nº 33, 35 e 36; e pela não implicação financeira e orçamentária das demais emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.064, de 2021 e pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 2, 5, 7, 11, 13, 16, 18, 19, 21, 25, 28, 29, 31, 32, 37, 41, 43 e 46, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (Republicanos-RN), para proferir Parecer à matéria e às Emendas de nºs 1 a 46, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n° 305/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.064/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 01/12/2021 - 150ª Sessão).

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC/RN).

Notificações

Deferido o Requerimento n. 2.535/2021, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 1 apresentada à Medida Provisória n. 1.064/2021, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2535/2021, pelo Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC/RN), que "Requer a retirada da Emenda apresentada à Medida Provisória nº 1064, de 2021".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/21 PAG 678

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 403/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1064/2021, que "Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 305/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.064 , de 2021, que "Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho".

Prorrogação de Prazo

Ato n. 71, de 15/10/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 18/10/2021 – Seção 1 – Página 10)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 18/08/2021 a 20/08/2021. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 02/10/2021. Congresso Nacional: 18/08/2021 a 16/10/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 15/12/2021*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.