Dispõe sobre o Selo de Engajamento Social (SENSO) da Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
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Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/2022 PAG 11.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base nos arts. 61, § 1º, inciso II, alínea “d”, e 134, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal). Publique-se.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2915/2021, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Dispõe sobre o Selo de Engajamento Social (SENSO) da Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências".
Devolvida ao(à) Autor(a)