Proíbe matar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, apreendidos em situação de maus-tratos.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-111/2022.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 70
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-11197/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3355/2021, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), que "Proíbe matar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, apreendidos em situação de maus-tratos".