Institui-se a realização do cadastro infantojuvenil nacional de informações visando a proteção de crianças e adolescentes.
Esta pauta ainda não foi votada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/02/2022 PAG 556
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar. Oficie-se e, após, publique-se.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3631/2021, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Institui-se a realização do cadastro infantojuvenil nacional de informações visando a proteção de crianças e adolescentes.".
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