Altera o art. 3º da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para incluir a estimulação entre os serviços abrangidos pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD, e dá outras providências.
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Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/03/2022 PAG 499
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n.3730/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2255/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2255/2021, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a retirada do projeto de lei nº 3.730, de 2021. ".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3730/2021, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Altera o art. 3º da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para incluir a estimulação entre os serviços abrangidos pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD, e dá outras providências".
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