PL 3886/2021

Tramitação

1. 14/04/2023· CCP

   Notificações

   À CCJC, o Memo nº 31/23, solicitando a devolução deste, retirado pelo autor, e encaminhamento do PL 4499/21 à designação de relatoria.

2. 12/04/2023· MESA

   Notificação de Despacho

   Despacho exarado no Requerimento n. 732/2023, conforme o seguinte teor: Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.886/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 4.499/2021, que estava apensado ao Projeto de Lei n. 3.886/2021, para submetê-lo ao regime de tramitação ordinário, à apreciação do Plenário e ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(mérito e art. 54 do RICD).Publique-se. Arquive-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.499/2021: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].

3. 12/04/2023· MESA

   Retirada pelo(a) Autor(a)

   Retirado o PL n. 3886/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 732/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

   Retirado pelo(a) Autor(a)
4. 31/03/2023· CCJC

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ)

   Aguardando Parecer
5. 17/03/2023· MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento n. 732/2023, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei 3886 de 2021 que “altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para estabelecer regramento para prestação de contas de campanha apresentada extemporaneamente.” ".

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.