PL 3919/2021

Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 4804/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4804/2001 o PL 1784/2003, o PL 4347/2004, o PL 3632/2008, o PL 7121/2010, o PL 620/2011, o PL 2688/2011, o PL 6065/2013, o PL 3013/2015, o PL 9410/2017, o PL 3561/2019 e o PL 3919/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 1566/2011.

2. 03/02/2022· MESA

   Notificação de Despacho

   Despacho exarado no Requerimento n. 2.467/2021, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.467/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 3.919/2021 e n. 4.804/2001 já tramitam conjuntamente. Publique-se."

   Tramitando em Conjunto
3. 03/12/2021· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/21 PAG 150

   Aguardando Encaminhamento
4. 02/12/2021· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-4804/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

5. 24/11/2021· MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento n. 2467/2021, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), que "Requer nos termos regimentais, a tramitaçãoconjunta dos Projetos de Lei nºs 3.919, de 2021 e4804, de 2001".

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