PL 397/2023

Desapensação

Desapensação do Projeto de Lei nº 755, de 2023, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 397, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/12/2024 - 09:00 - 223ª Sessão)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PPP n. 1 PLEN (Parecer Proferido em Plenário), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4763/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 397/2023".

Notificações

Deferido o REQ n. 1791/2023.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1791/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Amom Mandel CIDADANIA, que "Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 397, de 2023, que institui o Programa 'Voo para a Liberdade', com o objetivo de que sejam adotadas ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-755/2023.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Distribuição

Despacho Chancelado