PL 4089/2021

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Tramitação

1. 04/02/2022· CFT

   Recebimento

   Recebimento pela CFT.

   Aguardando Designação de Relator(a)
2. 03/02/2022· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 477

   Aguardando Encaminhamento
3. 02/02/2022· MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

4. 18/11/2021· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 4089/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Altera a Lei nº 4.320, de 1964 (Lei de Finanças Públicas), para incluir vedações ao pagamento antecipado de mercadorias e serviços. ".

   Aguardando Designação de Relator(a)