PL 4092/2021

Tramitação

1. 29/03/2022· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo".

   Tramitando em Conjunto
2. 03/12/2021· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2021.

   Aguardando Encaminhamento
3. 02/12/2021· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-4854/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

4. 18/11/2021· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 4092/2021, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Dispõe sobre a transferência de bilhete aéreo e sobre o reembolso em caso de cancelamento, desistência ou não comparecimento. ".

   Tramitando em Conjunto

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.