PL 4130/2021

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Tramitação

1. 27/03/2023· CPASF

   Recebimento

   Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1153/2021

2. 10/02/2022· CSAUDE

   Recebimento

   Recebimento pela CSSF.

   Tramitando em Conjunto
3. 03/02/2022· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 501

   Aguardando Encaminhamento
4. 02/02/2022· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-1153/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 23/11/2021· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 4130/2021, pelo Deputado Severino Pessoa (REPUBLIC/AL), que "Dispõe sobre a concessão de pensão especial para dependentes de pessoas de baixa renda mortas em virtude da covid-19".

   Tramitando em Conjunto