PL 4137/2021

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Tramitação

1. 15/03/2024· CPASF

   Notificações

   Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), para o PL 2141/2015, ao qual esta proposição está apensada.

2. 10/02/2022· CSAUDE

   Recebimento

   Recebimento pela CSSF.

3. 04/02/2022· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 197

4. 02/02/2022· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-4919/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 23/11/2021· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 4137/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Altera o § 2º do art. 218-C do Decreto- Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro".

   Tramitando em Conjunto