PL 4191/2021

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Tramitação

1. 04/02/2022· CCJC

   Apensação

   Apensação desta proposição ao PL 3135/2020.

2. 04/02/2022· CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC.

   Tramitando em Conjunto
3. 03/02/2022· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 553

   Aguardando Encaminhamento
4. 02/02/2022· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-3135/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 29/11/2021· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 4191/2021, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Altera a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, para instituir o crime de preconceito econômico.".

   Tramitando em Conjunto