PL 405/2023

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Tramitação

1. 29/03/2023· CPD

   Recebimento

   Recebimento pela CPD.

   Tramitando em Conjunto
2. 29/03/2023· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 1179

3. 28/03/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-10063/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

4. 09/02/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 405/2023, pelo Deputado Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a inclusão do símbolo do autismo nas placas e demais identificações de filas e espaços preferenciais para check-in, embarque, assentos e outros referentes à aviação comercial".