Dispõe sobre o regime de trabalho dos presos.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 541/2007.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 781
Aguardando EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-541/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4299/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Dispõe sobre o regime de trabalho dos presos".
Tramitando em Conjunto