PL 410/2023

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Tramitação

1. 02/04/2024· MESA

   Arquivamento

   Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 2753/2020.

2. 28/03/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3. 28/03/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-467/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

4. 28/02/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

5. 09/02/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 410/2023, pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Dispõe sobre o atendimento prioritário especializado nos serviços públicos para crianças e adolescentes órfãos do feminicídio".

   Arquivada