Modifica a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991- "Lei Rouanet" para vedar o uso de recursos públicos na realização de projetos culturais e manifestações artísticas, que induzam à sexualização precoce de crianças e adolescentes.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2654/2026 à proposição PL 2568/2023.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2313/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-2313/2024 à proposição PL-4328/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2313/2024.
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2568/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2657/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2657/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2568/2023.
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-5042/2019
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 889
Aguardando EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5042/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4328/2021, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP), que "Modifica a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991- “Lei Rouanet” para vedar o uso de recursos públicos na realização de projetos culturais e manifestações artísticas, que induzam à sexualização precoce de crianças e adolescentes. ".
Tramitando em Conjunto