Dá nova redação e acrescenta incisos ao art. 154, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
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Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), para o PL 9609/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em ConjuntoNotificações
Designado Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), para o PL 9609/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 901
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6586/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4332/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Dá nova redação e acrescenta incisos ao art. 154, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015".