Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para obrigar os atendimentos de emergência e urgência no Sistema Único de Saúde (SUS), garantida a redistribuição compensatória de recursos financeiros, quando for o caso.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4666/2020.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 470
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4666/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4342/2021, pelo Deputado Walter Alves (MDB/RN), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para obrigar os atendimentos de emergência e urgência no Sistema Único de Saúde (SUS), garantida a redistribuição compensatória de recursos financeiros, quando for o caso".
Tramitando em Conjunto