Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendentes em locais de atendimento ao público.
Esta pauta ainda não foi votada.
Recebimento
Recebimento pela CASP.
Aguardando Designação de Relator(a)Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 015/2023 - COPER.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Devolução à CCP
Devolução à CCP, para alteração do despacho inicial.
Notificações
Memo nº 246/22 à CDC, solicitando a devolução da proposição.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Defiro o Requerimento n. 1.596/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.341/2021 para incluir o exame pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.341/2021: CTASP, CDC, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1596/2022, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais apontados, a inclusão das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.341, de 2021".
Aguardando Designação de Relator(a)Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/12/2022 a 08/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/12/2022)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2022)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 466
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4341/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendentes em locais de atendimento ao público. ".
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