Altera a redação da Lei 8.080/90, para instituir a obrigatoriedade de audiência pública, no processo de incorporação, exclusão e alteração de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), na hipótese que especifica.
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Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), a pedido, para reformulação do parecer., para o PL 7870/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI)., para o PL 7870/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 7870/2017.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 555
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7870/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4361/2021, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO), que "Altera a redação da Lei 8.080/90, para instituir a obrigatoriedade de audiência pública, no processo de incorporação, exclusão e alteração de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), na hipótese que especifica".
Tramitando em Conjunto