Dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para policiais grávidas e lactantes e a licença-paternidade, no âmbito das forças da segurança pública e dá outras providências.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), para o PL 4808/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4808/2016
Notificações
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 4808/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-4808/2016
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1171/2024.
Notificações
Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 4808/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3140/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2567/2023.
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4808/2016
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 918
Aguardando EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4808/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2867/2021, pelas Deputadas Ossesio Silva (REPUBLIC/PE) e Celina Leão PP, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4.377/2021 que, dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para policiais grávidas e lactantes e a licença-paternidade, no âmbito das forças da segurança pública e dá outras providências".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4377/2021, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para policiais grávidas e lactantes e a licença-paternidade, no âmbito das forças da segurança pública e dá outras providências. ".
Tramitando em Conjunto