Dispõe sobre a escolha e a anuência do uso de métodos e técnicas de concepção e contracepção da pessoa sobre a qual tais métodos e técnicas recaiam.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2889/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2798/2021
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-2798/2021
Recebimento
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-2798/2021
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 951
Aguardando EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2798/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4389/2021, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Dispõe sobre a escolha e a anuência do uso de métodos e técnicas de concepção e contracepção da pessoa sobre a qual tais métodos e técnicas recaiam".
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