PL 4481/2021

Tramitação

1. 23/03/2023· MESA

   Distribuição

   Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

2. 10/02/2022· CSAUDE

   Recebimento

   Recebimento pela CSSF.

3. 07/02/2022· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/2022 PAG 79

4. 02/02/2022· MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 16/12/2021· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 4481/2021, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Regulamenta condições de acesso aoslixões e dispõe de outras medidas".

   Aguardando Designação de Relator(a)

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