Altera o Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o PL 10499/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), para o PL 10499/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 10499/2018.
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/2022 PAG 109
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10499/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4492/2021, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Altera o Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. ".
Tramitando em Conjunto