PL 4540/2021

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Tramitação

1. 29/03/2023· MESA

   Notificação de Despacho

   Despacho exarado no PL 1878/2007 e outros, conforme o seguinte teor: "Redistribua-se o Projeto de Lei n. 1.244/2011 (e seu apensado, Projeto de Lei n. 4.540/2021) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Outrossim, apense-se o Projeto de Lei n. 6.251/2016 ao Projeto de Lei n. 1.244/2011. Esclareça-se que o bloco em questão permanece pronto para a Ordem do Dia. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.244/2011: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].

2. 23/02/2022· MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento n. 162/2022, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ), que "Requer a retirada de assinatura como coautor do Projeto de Lei nº 4540, de 2021".

3. 04/02/2022· CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC.

   Tramitando em Conjunto
4. 03/02/2022· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 1152

   Aguardando Encaminhamento
5. 02/02/2022· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-1244/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)