Suprimir a obrigatoriedade da averbação do contrato de locação na matrícula do serviço registral do imóvel locado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 837
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4559/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Suprimir a obrigatoriedade da averbação do contrato de locação na matrícula do serviço registral do imóvel locado".
Aguardando Designação de Relator(a)Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.