Altera o inciso X do art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015- Código de Processo Civil nos termos em que especifica.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/02/2022 PAG 751
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 4558/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 32/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 32/2022, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Requer a retirada do PL nº 4558, de 2021, altera o inciso X do art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015- Código de Processo Civil nos termos em que especifica".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4558/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Altera o inciso X do art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015- Código de Processo Civil nos termos em que especifica. ".
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