Acrescenta o artigo 312-A, ao Decreto Lei n° 2.848/1940.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 1002
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4092/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4595/2021, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM) e outros, que "Acrescenta o artigo 312-A, ao Decreto Lei n° 2.848/1940".
Tramitando em ConjuntoEntre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.