Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo.
Altera as Leis nº 14.284, de 2021; 7.998 de 1990; 13.667 de 2018; 9.394 de 1996; 14.118 de 2021; 12.587 de 2012 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 2426/2024 a esta proposição.
Aguardando Definição EncaminhamentoApensação
Apensação da proposição PL-2426/2024 à proposição PL-3717/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2426/2024.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaNotificação de Apensação
Apensação do PL 1339/2024 a esta proposição.
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1339/2024.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaNotificação de Apensação
Apensação do PL 4184/2023 a esta proposição.
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4184/2023.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 151/2023, pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Criação e Comissão Especial para emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 3.717, de 2021, que “Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo”, ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 5/2023, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer a criação de Comissão Especial para emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 3.717, de 2021, que “Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo”".
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaNotificação de Apensação
Apensação do PL 2429/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2429/2022.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaNotificação de Apensação
Apensação do PL 1005/2022 a esta proposição.
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1005/2022.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2022 PAG 493
Recebimento
Recebimento pela CCP.
Aguardando Definição EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Educação; Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3717/2021, pelo Senado Federal, que "Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo.".
Aguardando Definição EncaminhamentoRecebimento
Recebido o Ofício nº 95/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.717, de 2021, de autoria do Senador Eduardo Braga, constante do autógrafo em anexo, que "Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo".
Aguardando Criação de Comissão Temporária