PL 704/1995

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 125/1999, 823/2003, 854/2007, 3.034/2008, 6.774/2010, 7.167/2010, 236/2011, 7.257/2017, 1.165/2015, 4.943/2016, 2.309/2003, 4.853/2012, 8.241/2014, 4.530/2016, 5.665/2016, 6.093/2016, 6.834/2017, 6.965/2017, 7.147/2002, 7.379/2002, 6.933/2013, 541/2007, 871/2007, 2.691/2015, 2.617/2007, 3.188/2008, 3.394/2008, 633/2011, 7.675/2014, 2.536/2011, 4.942/2016, 2.994/2011, 6.979/2017, 8.022/2017, 10.487/2018, 8.934/2017, 9.525/2018, 9.556/2018, 9.646/2018, 328/2019, 3.937/2019, 2.210/2020, 10.056/2018, 6.292/2019, 9.934/2018, 3.247/2021, 10.628/2018, 5.054/2019, 10.142/2018, 4.299/2021, 3.126/2019, 2.094/2019, 272/2020, 9.354/2017, 10.103/2018, 5.427/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 11 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PSD/MG).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PSD/MG).

Desapensação

Deferido o Requerimeno n. 2.323/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 6.977/2010, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, apensem-se os Projetos de Lei n. 7.675/2014 e 5.427/2019 ao Projeto de Lei n. 704/1995".

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento n. 2320/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Requer a retirada do PL nº 6977, de 2010, que dispõe sobre o regime de trabalho dos presos".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (MDB-MG)

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-566/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-115/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-373/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-461/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-289/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-243/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-232/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-228/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-120/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-112/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9354/2017.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8022/2017.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6979/2017.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 08/03/17 PÁG 173 COL 01, Letra A.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5892/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer o envio do Projeto de Lei nº 1.289, de 2007, à Presidência da Casa, a fim de que seja apensado a outras proposições que tratam de idêntica matéria, e também o apensamento de outras proposições correlatas".

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento de Desapensação n. 4.102/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.102/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.165/2015 e 854/2007 integram um bloco que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

Notificação de Despacho

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4102/2016, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 1.165, de 2015 (que dispõe sobre a indenização das despesas realizadas com a manutenção devida ao Estado pelo condenado à pena privativa de liberdade independentemente do valor da remuneração do trabalho por ele recebida durante a execução da pena), do Projeto de Lei nº 854, de 2007 (que acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que Institui a Lei de Execução Penal)".

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-141/2015.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2994/2011.DCD do dia 07/02/12 PÁG 00976 COL 01.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2536/2011.DCD de 17/11/11 PÁG 61901 COL 01.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-41/2011.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 7147/2002

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Apensação

Apense-se a este o PL-6977/2010.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 9 CCJC, pelo Dep. Laercio Oliveira

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PSDB-SE)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 8 CCJC, pelo Dep. Laerte Bessa

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 125/1999, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 7147/2002, do PL 541/2007 e do PL 2617/2007, apensados, com substitutivo; pela injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do PL 823/2003, do PL 2309/2003, do PL 7379/2002 e do PL 854/2007, apensados; pela rejeição do PL 871/2007 e do PL 3394/2008, apensados; e pela injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-3394/2008.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela inconstitucionalidade; e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 125/1999, apensado, com substitutivo, pela inconstitucionalidade; e, no mérito, pela aprovação do PL 7147/2002, apensado, pela rejeição do PL 823/2003, do PL 7379/2002, e do PL 871/2007, apensados, pela injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição do PL 2309/2003, e do PL 854/2007, apensados, pela injuridicidade; e, no mérito, pela aprovação do PL 541/2007, apensado, e pela aprovação do PL 2617/2007, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CCJC, pelo Dep. Laerte Bessa

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-3188/2008.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-854/2007, PL-2309/2003, PL-7147/2002, PL-871/2007, PL-541/2007, PL-125/1999, PL-823/2003, PL-2617/2007, PL-7379/2002 apensadas.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2617/2007.

Aprovação

Aprovado o Parecer Vencedor. O Parecer do Deputado Vieira da Cunha passou a constituir Voto em Separado.

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer Vencedor, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela aprovação deste, dos PLs 823/03, 125/99, 7.147/02 e 541/07, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 2.309/03, 7.379/02, 871/07 e 854/07, apensados.

Designação de Relator(a) do Vencedor

Designado Relator do Vencedor, Dep. William Woo (PSDB-SP)

Rejeição do Relatório Prévio

Rejeitado o Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alex Canziani e Laerte Bessa, com a anuência do Plenário.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício, face às ausências do relator e do autor do voto em separado.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento de Deputado Guilherme Campos, com anuência do Plenário.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos, com a anuência do Plenário.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CSPCCO, pelo Dep. William Woo

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. William Woo

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado William Woo.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do autor, com anuência do Plenário.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela rejeição deste e dos PLs 823/03, 2.309/03, 125/99, 7.379/02, 541/07, 871/07, 854/07, apensados, e pela aprovação, com substitutivo, do PL 7.147/02, apensado.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Vieira da Cunha

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS)

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, com as proposições PL-854/2007, PL-2309/2003, PL-7147/2002, PL-871/2007, PL-541/2007, PL-125/1999, PL-823/2003, PL-7379/2002 apensadas.

Devolução à CCP

Notificações

À CCJC o Memorando nº 98/07 - COPER solicitando a devolução deste. (Ofício 877/07 - SGM/P à CSPCCO)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 15/2007 CCJC, pelo Dep. Edmar Moreira, que "parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (pendente de análise)"

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento de Redistribuição, REQ 877/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho aposto ao PL n. 704/95, ao qual se encontram apensados os PL n. 541/07, n. 125/99, n. 7147/02, n. 7379/02 e n. 871/07, para determinar a inclusão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publique-se. Oficie-se."

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-871/2007.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento 877/07, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que solicita revisão de despacho do PL 541/07 para incluir a CSPCCO.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira (PFL-MG)

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-197/2007.DCD 31 03 07 PÁG 13823 COL 01.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-541/2007.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-101/2007.DCD de 22 03 07 PÁG 11398 COL 01.

Desarquivamento

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007.DCD de 06 03 07 PÁG 8154 COL 01.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 197, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 50 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 125/1999, e do PL 7147/2002, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 7379/2002, do PL 823/2003, e do PL 2309/2003, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Edmar Moreira

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 125/1999, e do PL 7147/2002, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 7379/2002, e do PL 823/2003, apensados.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 125/1999, apensado, e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 7147/2002, apensado.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Edmar Moreira

Recebimento

Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-125/1999, PL-7147/2002 apensadas.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Notificação de Apensação

apense-se a este o PL 7379/2002.17/12/2002(DESPACHO INICIAL)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnia legislativa do PL 125/1999, apensado, e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 7147/2002, apensado.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira

Notificação de Apensação

apense-se a este o PL-7147/2002.06/09/2002(DESPACHO INICIAL)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste e boa técnica legislativa do apensado e, no mérito, pela rejeição de ambos

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP EDMAR MOREIRA.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-125/99.

Desarquivamento

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

Arquivamento

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0042 COL 01.

Designação de Relator(a)

REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP ZULAIE COBRA.DCD 26 04 96 PAG 11466 COL 02.

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER DO RELATOR, DEP HELIO BICUDO, PELAPREJUDICIALIDADE.

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP HELIO BICUDO.DCN1 13 09 95 PAG 21875 COL 01.

Encaminhamento

ENCAMINHADO A CCJR.

Leitura e publicação

PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 09 08 95 PAG 16911 COL 01.

Despacho* (inativa)

A CCJR.(DESPACHO INICIAL)

Apresentação de Proposição

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RICARDO IZAR.