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Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 4345/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4345/1998 o PL 1119/2007, o PL 1729/2007, o PL 2344/2007, o PL 6352/2009, o PL 1111/2011 e o PL 1067/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 1566/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.515/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.515/2022, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1515/2022, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 107, de 2020 e 4.345, de 1998".
Notificações
Indeferido o Requerimento n. 1770/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.770/2019 nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 35/2019 e 2.688/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1770/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer que o Projeto de Lei 35/2019, seja desapensado dos PLs 2688/2011, 4804/2011, 4345/1998, 846/1991 e 1566/2011, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1067/2019.
Notificações
À CCJC o Memorando nº 263/13 - COPER solicitando a devolução deste.
Despacho de Apensação
Deferido o Requerimento n. 8.932/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 8.932/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.345/1998 e seus apensos, dentre os quais se encontra o Projeto de Lei n. 6.065/2013, ao Projeto de Lei n. 846/1991, proposição a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 1.848/2011. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 846/1991: Às CDEIC, CDC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade]”.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela inconstitucionalidade deste, da Emenda 1/2003 da CFT, da Emenda 1/2003 ao PL 4804/2001 da CDC, do Substitutivo 1 ao PL 4804/2001 da CDC, do Substitutivo 1 ao PL 4804/2001 da CDEIC, do Substitutivo 1 ao PL 4804/2001 da CFT, do Substitutivo 2 ao PL 4804/2001 da CDC, do Substitutivo 2 ao PL 4804/2001 da CDEIC, do Substitutivo 2 ao PL 4804/2001 da CFT, do Substitutivo 3 ao PL 4804/2001 da CFT, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDC, da Emenda de Relator 1 ao PL 2344/2007 da CDC, do Substitutivo 1 ao PL 3632/2008 da CDC, do Substitutivo 2 ao PL 3632/2008 da CDC, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDC, do PL 4804/2001, do PL 1119/2007, do PL 1729/2007, do PL 2344/2007, do PL 6352/2009, do PL 1111/2011, do PL 7277/2002, do PL 1784/2003, do PL 4347/2004, do PL 3632/2008, do PL 7121/2010, do PL 620/2011, do PL 2688/2011, do PL 6065/2013, do PL 1156/2003, do PL 6249/2009, do PL 1191/2011, do PL 4178/2012, do PL 3932/2012, e do PL 1757/2011, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. João Magalhães
Notificação de Apensação
Deferido o Requerimento n. 8950/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 8.950/2013, nos termos dos arts. 142 e 143 do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 4.804/2001 e de seus apensos ao Projeto de Lei n. 4.345/1998. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8950/2013, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.111, de 2011 com o Projeto de Lei nº 4.804, de 2001".
Recebimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8932/2013, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.065, de 2013 com o Projeto de Lei nº 1.848, de 2011".
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Onofre Santo Agostini.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela inconstitucionalidade deste, do PL 1119/2007, do PL 1729/2007, do PL 2344/2007, do PL 6352/2009 e do PL 1111/2011, apensados, e das Emendas apresentadas nas Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Finanças e Tributação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1111/2011.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 1119/2007, do PL 1729/2007, com substitutivo, do PL 2344/2007 e do PL 6352/2009, apensados; e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CCJC, pelo Dep. João Magalhães
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6352/2009.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 1119/2007, do PL 1729/2007, com substitutivo, e do PL 2344/2007, apensados; e pela inconstitucionalidade das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Defesa do Consumidor.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. João Magalhães
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
Notificação de Apensação
Deferido o REQ 3693/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Apense-se o PL nº 2344/2007 ao PL nº 4345/1998. Publique-se. Oficie-se." DCD 17 12 08 PAG 59835 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 3693/2008, pelo Deputado José Carlos Araújo, que Requer que o Projeto de Lei nº.2.344, de 2007, seja apensado ao Projeto de Lei nº 4.345, de 1998.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 1119/2007 e do PL 1729/2007, apensados; e pela inconstitucionalidade da Emenda da CFT e da Emenda da CDC ao PL 2344/2007.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. João Magalhães
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas de redação, do PL 1119/2007 e do PL 1729/2007, apensados; e pela inconstitucionalidade das Emendas apresentadas nas Comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Wladimir Costa
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1729/2007.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1119/2007.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA)
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento de reconstituição, REQ 627/07, conforme despacho exarado do seguinte teor:"Defiro. Publique-se."DCD 11 04 07 PAG 15312 COL 01
Apresentação de Requerimento
Req. nº 627/07 do Dep. Leonardo Picciani - Pres. da CCJC que solicita a reconstituição dos PL's nºs: 4.345/98; 4.827/98; 2.783/00; 3.884/00; 4593/01; 291/03; 3.670/04; 3.762/04; PDC 497/02; PDC 1.682/02; PLP 64/03 e PRC 82/03
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e pela inconstitucionalidade da EMC 1/2003 CFT.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Átila Lira
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI)
Decisão da Presidência
Indeferido Ofício nº 302/03 da CCJR, que solicitava a revisão do despacho inicial aposto a este Projeto, para incluir a CDCMAM na análise de mérito.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Santos (PSDB-MT)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e no mérito, pela aprovação deste, com emendas; e pela inconstitucionalidade das emendas oferecidas nas Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e de Finanças e Tributação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Wilson Santos
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Wilson Santos
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 13/05/03, PAG 20041 COL 01 Letra C.
Notificações
À SGM o Ofício 17/03 - CFT comunicando a divergência de pareceres com relação a este.
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda apresentada na Comissão e, no mérito, pela rejeição de ambas as proposições.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Colbert Martins
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Colbert Martins
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Colbert Martins
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 20/11/2002.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Distribuição
Despacho à CEICT, CDCMAM, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - art. 24, II.(Novo despacho).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com emendas.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolução ao Relator
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP LEO ALCANTARA.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EXPEDITO JÚNIOR A ESTE E CONTRÁRIO À EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.(PL. 4345-B/98).DCD 05/10/00 PAG49697 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EXPEDITO JUNIOR, A ESTE, E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP EXPEDITO JUNIOR.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP NELO RODOLFO.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CDCMAM.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARCER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO VALADARES.(PL. 4345-A/98)DCD 01 12 98 PAG 27673 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO VALADARES.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PEDRO VALADARES.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CEIC.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA 14 04 98 PAG 9731 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CEIC, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Lúcio Alcântara
Arquivada