Dispõe sobre medidas de assistência e atendimento às vítimas de violência e dá outras providências.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 13/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 6
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 13/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 6
Despacho de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 7012/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 7012/2002 do PL 3503/2004.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 7012/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7012/2002 o PL 5027/2005, o PL 796/2019, o PL 3837/2021 e o PL 2999/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 3503/2004.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2999/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3837/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-796/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5027/2005.
Despacho de Apensação
Apense-se este ao PL 3503/2004.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dra. Clair
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria Lucia
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Despacho de Desarquivamento
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento InternoDCDS 01 02 03 PÁG 0550 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD de 7/8/2002 PÁG 35774 COL 02.
Distribuição
Despacho à CSSF, CSPCCOVN, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Orlando Fantazzini (PT-SP).
Arquivada