Altera dispositivos da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998 para criar Fundo de Preservação de Recursos Hídricos.
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Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Adriana Ventura, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
Recebimento
Recebimento pela CASP, com as proposições PL-1270/2007, PL-6592/2009, PL-7939/2010, PL-655/2011, PL-1181/2011, PL-4966/2013, PL-473/2015, PL-9297/2017, PL-2671/2019, PL-3622/2019, PL-5895/2019, PL-547/2020, PL-4124/2021, PL-4546/2021, PL-661/2022, PL-5974/2009, PL-1015/2003, PL-2364/2003, PL-5287/2009, PL-5300/2009, PL-775/2011, PL-796/2011, PL-1907/2015, PL-5998/2023, PL-6099/2023 apensadas.
Distribuição
Defiro o REQ 665/2024. Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 603/2023, a fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), em substituição à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução. Esclareço, ainda, que, nos termos da nova redação do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 603/2003 não está submetido à análise por Comissão Especial.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 665/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei n. 603/2003 para que se adeque à nova redação do art. 34, II do RICD dada pela Resolução n. 1 de 2023. ".
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 1693/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1693/1999 o PL 5974/2009 e, em seguida, apense-o ao PL 603/2003.
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 1616/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1616/1999 o PL 1015/2003, o PL 2364/2003, o PL 5287/2009, o PL 5300/2009, o PL 775/2011, o PL 796/2011 e o PL 1907/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 603/2003.
Distribuição
Devido ao arquivamento do PL 1616/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 603/2003 do PL 1616/1999, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.ÀS COMISSÕES: TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, MINAS E ENERGIA;FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (ARTIGO 54 DO RI); E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO (ARTIGO 54 DO RI).A COMPETÊNCIA DE MAIS DE TRÊS COMISSÕES PARA ANÁLISE DO SEU MÉRITO, DETERMINA A CONSTITUIÇÃO E COMISSÃO ESPECIAL.
Notificação de Despacho
Apense-se o PL 661/2022 à(ao) PL-775/2011. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a ser apreciada pelo Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3622/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6592/2009.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1270/2007.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-1616/1999. Decisão da Presidência, determinando esta apensação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Janene (PP-PR)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Valdenor Guedes (PSC-AP)
Cancelamento de Parecer
Retirada do Parecer pelo Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. João Pizzolatti, pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Pizzolatti
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Pizzolatti
Aguardando ParecerPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 04 03 pág 16603 col 01.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CME.
Distribuição
Às Comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação (Art. 54); e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24,II
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG).
Aguardando Parecer