PLP 330/2006

Distribuição

Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, deixou de ser membro da Comissão

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Retirada de Pauta

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Luiz Carlos Motta.

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, da Deputada Professora Marcivania.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação do PLP nº 86/15, apensado, com substitutivo, e pela rejeição deste e dos PLPs nºs 554/10, 80/11, 399/14, 64/15, 82/15, e 534/18, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 12 CTASP, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação do PLP 86/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PLP 554/2010, do PLP 80/2011, do PLP 399/2014, do PLP 64/2015, do PLP 82/2015, e do PLP 534/2018, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 11 CTASP, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Alice Portugal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 668/2019, pelo Deputado Ubiratan Sanderson (PSL-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação, Deputado não é mais membro.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF)

Publicação de Proposição

Encaminhado à republicação - Avulso letra B, para inclusão de apensados.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, "ex-officio", em função da aprovação do Requerimento 108/15, que requer que seja realizada, nessa Comissão Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 554 de 2010, apensado, que regulamenta o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa, pela aprovação deste, do PLP 554/2010, e do PLP 86/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 80/2011, do PLP 399/2014, do PLP 64/2015, do PLP 82/2015, e do PLP 534/2018, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CTASP, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), a pedido.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela rejeição deste, dos PLPs. nºs. 554/10 e 86/15, apensados, e pela aprovação dos PLPs. nºs. 80/11, 399/14, 64/15 e 82/15, apensados, na forma do substitutivo anexo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CTASP, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), a pedido.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela rejeição deste e dos PLPs. 554/10 e 86/15, apensados, e pela aprovação dos PLPs. nºs. 80/11, 399/14, 64/15 e 82/15, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CTASP, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-86/2015.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-86/2015.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-86/2015.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-86/2015.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-82/2015.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-64/2015.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação do PLP nº 554/2010, apensado, com substitutivo; pela rejeição deste, do PLP nº 80/2011, apensado, e dos substitutivos da Comissão de Seguridade Social e Família, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pela desapensação do PLP nº 399/14, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-399/2014.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-399/2014.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), a pedido.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação do PLP 554/2010, apensado, com substitutivo, pela rejeição deste, do PLP 80/2011, apensado, dos substitutivos da Comissão de Seguridade Social e Família, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e da subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Policarpo, para reexame.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento de Deputado Alex Canziani.

Recebimento

Recebimento pel a CTASP, com as proposições PLP-554/2010, PLP-80/2011 apensadas.

Distribuição

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP n. 330/2006: À CTASP, CSPCCO, CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: Prioridade].DCD do dia 28/04/12 PÁG 14666 COL 02.

Notificação de Despacho

Revisto, de ofício, o despacho aposto ao PLP n. 330/200, datado de 20/04/12, nos seguintes termos: "Revejo, de ofício, o despacho aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 330/2006, datado de 20/04/2012, para retificar a competência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, excluindo a aptidão para análise do mérito. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP n. 330/2006: À CTASP, CSPCCO, CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]".DCD do dia 28/04/12 PÁG 14666 COL 02.

Devolução à CCP

Devolução à CCP, conforme solicitação no Memo 52/12-COPER.

Notificações

À CTASP o Memorando nº 52/12 - COPER solicitando a devolução deste.

Distribuição

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP n. 330/2006: À CTASP, CSPCCO, CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.

Notificação de Despacho

Deferido o REQ n. 4.786/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.786/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 330/2006 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP n. 330/2006: À CTASP, CSPCCO, CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]".

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4786/2012, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PLP nº 330/06, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, para que se inclua a Comissão de Finanças e Tributação".

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani, Fátima Pelaes, Leonardo Quintão e Mauro Nazif.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 554/10, apensado, com substitutivo, e pela rejeição deste e do Projeto de Lei Complementar nº 80/11, apensado; pela rejeição dos substitutivos adotados pelas Comissões de Seguridade Social e Família, de Constituição e Justiça e Cidadania e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela rejeição da subemenda substitutiva adotada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Policarpo (PT-DF) para reexame.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 554/10, apensado, com substitutivo, e pela rejeição deste e do Projeto de Lei Complementar nº 80/11, apensado; pela rejeição dos substitutivos adotados pelas Comissões de Seguridade Social e Família, de Constituição e Justiça e Cidadania e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela rejeição da subemenda substitutiva adotada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei Complementar nºs 554/10 e 80/11, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), a pedido.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste, dos PLPs nºs 554/10 e 80/11, apensados, dos substitutivos adotados pela CSSF, pela CCJC e pela CSPCCO, e pela subemenda substitutiva da CCJC oferecida ao substitutivo da CSSF, com subemenda substitutiva.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Policarpo (PT-DF) para reexame.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 2828/2011, conforme despacho com o seguinte teor: "Indefiro, eis que a apensação se deu na forma regimental. Publique-se. Oficie-se."DCD de 06/09/11 PÁG 48002 COL 01

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2828/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 80/2011 ao Projeto de Lei Complementar nº 330/2006, para tramitação e votação autônoma e independente".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Policarpo que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 330/06, que "dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4/2011, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 330/06, que 'dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005'".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 382/2011, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o Projeto de Lei Complementar nº 330 de 2006.".

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-63/2011visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 103/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 330 de 2006"".

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao REQ 7560/10: "Deixo de atender o pedido contido no Requerimento n. 7560/10, em face de a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público haver sido incluída no despacho de distribuição do Projeto de Lei Complementar n. 330/06, ao qual o Projeto de Lei Complementar n. 554/10 está apensado, quando do deferimento do pedido formulado no Requerimento n. 7542/10. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n° 7560/10, do Sr. Deputado Vicentinho, que "requer a revisão do despacho aposto ao PLP n° 554/10, do Poder Executivo, para que se inclua a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público."

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com a proposição PLP-554/2010 apensada.

Notificações

À CTASP o Ofício n.º 1845/10/SGM/P, de 10/12/2010, comunicando a inclusão da CTASP para apreciação do PLP n.º 330/06.

Distribuição

[NOVO DESPACHO DO PLP Nº 330/2006: CTASP, CSPCCO, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 7542/10 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo o despacho exarado no PLP nº 330/2006, para o fim de incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP. Tendo em vista que as demais Comissões já se pronunciaram, a CTASP será a última a apresentar parecer. A Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, no entanto, permanece com a preferência para os fins do disposto no art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se. [NOVO DESPACHO DO PLP Nº 330/2006: CTASP, CSPCCO, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]"DCD de 11/12/10 PÁG 50044 COL 02.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7542/2010, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR), que: "Requer inclusão da CTASP no despacho inicial aposto ao PLP nº 330/2006".DCD do dia 08/12/10 PÁG 49387 COL 02.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 30/11/10, PÁG 47834 COL 02, Letra B.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), pela aprovação deste e do PLP 554/10, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Marcelo Itagiba

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7466/2010, pelo Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 330 de 2006"".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ)

Notificação de Despacho

Retirado o REQ 6731/10, em razão do deferimento do REQ 6761/10, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, V, do RICD.DCD de 11/05/10 PÁG 19239 COL 01.

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento 6538/10, do seguinte teor: "Prejudicado, nos termos do artigo 163, inciso VIII, do RICD, haja vista o deferimento do Requerimento n. 6423/10, com a mesma finalidade, de autoria do Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publique-se. Oficie-se.".DCD de 10/04/10 PÁG 14271 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PLP-554/2010 apensada.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6538/2010, pelo Deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do PLP n. 330/2006 e seu apensado, PLP n. 554/2010, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 6431/10, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a apensação do PLP n. 372/2006 ao PLP 330/2006, por não restar comprovada a conexão entre as matérias (art. 142, RICD). Oficie-se. Publique-se." DCD de 24/03/10 PAG 10979 COL 02.

Distribuição

NOVO DESPACHO: CSPCCO, CSSF e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade.

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 6423/10, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.423/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado no despacho inicial do Projeto de Lei Complementar n. 330/2006, mantendo o substitutivo da CSSF como preferencial na fase de Plenário, nada obstante o disposto no art. 191, III do RICD, considerando preponderarem no Projeto as matérias de seu campo temático. NOVO DESPACHO: CSPCCO, CSSF e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se."DCD de 19/03/10 PÁG 9948 COL 02.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6431/2010, pelo Dep. Beto Albuquerque, que: "Requer a apensação do PLP N.º 372 de 2006 ao PLP 330 de 2006, que dispõe sobre a aposentadoria especial de servidor público".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6423/2010, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do PLP nº 330/06 e seu apensado, PLP nº 554/10, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 6333/10, conforme despacho do seguinte teor: Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 6.333, de 2010, vez que o PLP n. 554, de 2010, foi, em 4 de março de 2010, apensado ao PLP n. 330, de 2006, passando as referidas proposições a tramitarem conjuntamente, conforme o preceituado no inciso I do art. 139 do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se. DCD de 09/03/10 PAG 6668 COL 01.

Apensação

Apense-se a este o PLP-554/2010.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6333/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que "Requer a apensação do PLP N.º 554 de 2010 ao PLP 330 de 2006, que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6145/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 330 de 2006".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5905/2009, pelo Deputado Fernando Marroni (PT-RS), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 330 de 2006". DCD de 19/11/09 PAG 64942 COL 01.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 5881/2009, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento Nº 5481/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 330, de 2006, que dispõe sobre aposentadoria do Servidor Público Policial, nos termos do artigo 40, parágrafo 4.º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação dada pela Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 4548/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 330 de 2006".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3110/2008, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que solicita nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 330, de 2006.

Apresentação de Requerimento

Apresentação da REQ 2397/2008, pelo Dep. Henrique Eduardo Alves e outros, que "requerimento de Urgência para o PLP nº 330/2006"

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/09/07, PÁG 45774 COL 02, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Marcelo Itagiba, Paulo Teixeira e Regis de Oliveira.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do autor.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-629/2007.DCD 08 05 07 PAG 21563 COL 01.

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-583/2007visto que o Requerente não é o Autor da proposição. DCD 05 05 07 PAG 21144 COL 01.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 629, DE 2007, pelo Deputado(a) Mendes Ribeiro Filho, que solicita o desarquivamento de proposição.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 583, DE 2007, pelo Deputado(a) Leonardo Monteiro, que solicita o desarquivamento de proposição.

Desarquivamento a Pedido

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-81/2007.DCD de 21 03 07 PÁG 11098 COL 01.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 81, DE 2007, pelo Deputado(a) Perpétua Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 363 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Adiamento de Discussão

Rejeitado o Requerimento de Adiamento da Discussão. O Deputado Luiz Couto absteve-se de votar.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto

Adiamento de Votação

A votação do requerimento apresentado pelo Deputado Luiz Couto, de adiamento da discussão desta proposição por 3 sessões, foi adiada por falta de "quorum" .

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Apresentação de Requerimento

Apresentação da REQ 4443/2006, pelo Dep. Ademir Camilo e outros, que " Requer urgência para apreciação do PLP 330 de 2006."

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Luiz Couto.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade, Social e Família, com subemenda substitutiva.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ. 4366/06, do Deputado Ademir Camilo, que requer urgência para apreciação do PLP 330/06.DCD de 08/11/06 PÁG 49393 COL 01.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo.

Aprovação de Requerimento

Deferido o requerimento REQ 4286/2006 => REQ 4263/2006 => PLP 330/2006 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD

Notificação de Despacho

Prejudicado o Requerimento de Redistribuição, REQ 4263/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Prejudicado, em virtude do deferimento do pedido de retirada do Requerimento n. 4.263/06, conforme despacho aposto no Requerimento n. 4.286/06, do mesmo Autor. Publique-se. Oficie-se." DCD 22 08 06 PAG 40871 COL 02.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 4263/2006, pelo Dep. José Militão, que "requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 330, de 2006, de autoria do Deputado Mendes Ribeiro Filho."

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15 02 06 PAG 8244 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP 330/2006, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho, que "dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005."