Determina a instalação de sistemas de rastreamento de sinais eletromagnéticos em penitenciárias e dá outras providências.
Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 7.223, de 2006, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/11/2022 - 13h55 - 156ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2019.
Recebimento
Recebimento pela PL722306, apensado ao PL-141/2007
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-329/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
ArquivadaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 329/2015, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/07 PÁG 12691 COL 02.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-141/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
ArquivadaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
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