PEC 377/2005

Tramitação

1. 09/11/2022· PLEN

   Arquivamento

   Arquivada.

2. 09/11/2022· PLEN

   Arquivamento

   Declarada prejudicada em face da aprovação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022, apensada (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/11/2022 - 13h55 - 149ª Sessão).

3. 22/03/2007· MESA

   Desarquivamento a Pedido

   INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-112/2007.DCD 23 03 07 PAG 11940 COL 01.

4. 07/02/2007· MESA

   Desarquivamento a Pedido

   Apresentação do REQUERIMENTO N.º 112, DE 2007, pelo Deputado(a) José Eduardo Cardozo, que solicita o desarquivamento de proposição.

5. 04/04/2005· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05 04 05 PÁG 10329 COL 02.

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