Susta o número 2, parcialmente, e o número 11, integralmente, ambos do inciso IV do anexo da Portaria Conjunta – FUNAI/SESAI nº 1, de 30 de Janeiro de 2023, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, que “estabelece procedimentos de acesso à Terra Indígena Yanomami no período de vigência da Portaria GM/MS nº 28, de 20 de janeiro de 2023”.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), para o PDL 21/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PDL 21/2023.
Recebimento
Recebimento pela CPOVOS.
Tramitando em Conjunto