Dispõe sobre indeferimento de pedido de crédito; de informação obrigatória ao consumidor quando não aprovado seu cadastro, e dá outras providências.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 2804/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2804/2022.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5805/2009
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5805/2009
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1006/2011. DCD 05/04/11 PAG 15297 COL 01.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Apensação
Apense-se (à)ao PL-5805/2009.
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/11/09 PAG 66013 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5805/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões ,Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Milton Vieira (DEM-SP).
Tramitando em Conjunto