Estabelece a carreira única para ingresso e promoção na carreira dos militares estaduais e corpos de bombeiros estaduais.
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 1969.
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Desapensação
Desapensação deste do PL nº 4.363, de 2001, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 14/12/2022 - 13h55 - 179ª Sessão).
ArquivadaArquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 14/12/2022 - 13h55 - 179ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 2/12/09 PAG 67956 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4363/2001.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
ArquivadaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES). DCD de 19/11/09 PAG 64941 COL 01.
Aguardando Encaminhamento