Tipifica o crime de uso clandestino de aparelho telefônico ou similar em presídio.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 7.223, de 2006, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/11/2022 - 13h55 - 156ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6111/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1002/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-521/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2019.
Recebimento
Recebimento pela PL722306, apensado ao PL-6123/2009
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-153/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 153/2011, pelo Dep. José Otávio Germano, que solicita o desarquivamento de proposição.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18 11 09 PAG 64436 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6123/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
ArquivadaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Otávio Germano (PP-RS).
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