Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para obrigar a reserva de assentos especiais para pessoas que especifica e dá outras providências.
Reserva de assento para pessoas obesas e de alta estatura.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4490/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-313/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2897/2022.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 26/04/11 PÁG 19482 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4936/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 23/03/2011
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 787/2011, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, para obrigar a reserva de assentos especiais para pessoas que especifica e dá outras providências".
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