Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte coletivo, em dias de realização de eleição, plebiscito e referendo, a eleitores residentes nas zonas urbanas.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2029/2026 à proposição PL 6806/2025.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6806/2025 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 6806/2025
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Fernanda Melchionna, deixou de ser membro da Comissão
Despacho
Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 1.751/2011, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.751/2011: CVT, CASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)].
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3729/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3729/2023.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Rigoni, deixou de ser membro da Comissão
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2928/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2928/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2928/2022.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2824/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2824/2022.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2727/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2689/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2682/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2663/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2727/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2689/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2682/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2663/2022.
Aguardando ParecerDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gil Cutrim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-219/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6508/2019.
Aguardando ParecerDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10765/2018.
Aguardando ParecerRecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bebeto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5838/2013, PL-7711/2014, PL-8151/2014 apensadas.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDevolução à CCP
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 04/08/15, PÁG 382 COL 01, Letra B.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP)
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5838/2013, PL-7711/2014, PL-8151/2014 apensadas.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CVT, do PL 5838/2013, do PL 7711/2014, e do PL 8151/2014, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-325/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 72 COL 01 - Suplemento.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8151/2014.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7711/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7711/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5838/2013.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 05/12/12, PÁG 40749 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Aprovação
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Newton Cardoso e Jose Stédile. Apresentou voto em separado o Deputado Jose Stédile.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Jose Stédile.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PV-SP)
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 09/08/2011
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 06/07/11 PAG 35011 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1751/2011, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte coletivo, em dias de realização de eleição, plebiscito e referendo, a eleitores residentes nas zonas urbanas".
Aguardando Parecer