PL 2043/2011

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 351/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 2.808/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 34/2019 com fundamento no art. 104, caput e § 2º, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

Aprovação de Requerimento

Deferido o Requerimento n. 2.808/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 34/2019 com fundamento no art. 104, caput e § 2º, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/08/2019 15:52:00. Foi apresentado um recurso.

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso n. 34/2019, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), que "Recurso contra a apreciação conclusiva das Comissões do Projeto de Lei nº 2043, de 2011, que 'Regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências".

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/07/2019).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/07/2019, Letra D.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Adiamento de Discussão

Retirado Requerimento de Adiamento de Votação por 05 (cinco) Sessões.

Adiamento de Discussão

Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 05 (cinco) Sessões, de autoria do Deputado Paulo Teixeira.

Notificações

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Notificações

Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pela Deputada Margarete Coelho, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PP/MDB/PTB, e pelo Deputado José Medeiros, Vice-Líder do Governo, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "REJEITADO". Passou-se à votação pelo processo nominal.

Notificações

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Paulo Teixeira e Ricardo Izar.

Notificações

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Teixeira.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Notificações

Cumprindo prazo de vista.

Notificações

Cumprindo prazo de vista.

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Gilson Marques.

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa deste; pela constitucionalidade, com subemenda, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas da Comissão de Educação e das Subemendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 8 CCJC, pelo Dep. Enrico Misasi

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Enrico Misasi (PV-SP).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Antonio Bulhões, deixou de ser membro da Comissão

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação, das Subemendas nºs 1 e 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela constitucionalidade, injuridicidade e antirregimentalidade das Emendas nºs 1 e 2 apresentadas nesta Comissão.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CCJC, pelo Dep. Antonio Bulhões

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (pendente de análise)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), para reexame.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/05/2018)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), a pedido.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pela Dep. Soraya Santos

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), para reexame.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2017)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 27/04/17, PÁG 894 COL 01, Letra C.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Augusto Coutinho, que apresentou voto em separado contrário.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), Dep. Gorete Pereira (PR-CE), Dep. Walney Rocha (PEN-RJ), Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), Dep. Assis Melo (PCdoB-RS) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação, nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com as subemendas nºs 1 e 2.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais, para reexame do seu parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da CDU, com subemenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 108/2015, pelo Dep. Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

Notificação de Despacho

Indeferido Requerimento n. 10.040/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 10.040/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.043/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, delimitado no inciso XIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 16/05/14 PAG 281 COL 01, Letra B.

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDU, pelo Dep. Heuler Cruvinel

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Educação, com substitutivo.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Roberto Britto (PP-BA), Dep. José Nunes (PSD-BA), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP) e Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10040/2014, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer revisão de despacho dado ao PL 2043 de 2011, a fim de que o Projeto tramite também pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2014)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel do PL nº 2.043/11, pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação, com Substitutivo

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pelo Dep. Heuler Cruvinel

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/12/2013)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 28/11/13 PAG 56608 COL 01, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CDU.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Artur Bruno.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, pela aprovação deste, com emendas.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2012)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Penna (PV-SP)

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Recebimento

Recebimento pela CEC.

Devolução à CCP

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Eudes Xavier.

Notificações

À CTASP o Memorando nº 191/12 - COPER solicitando a devolução deste.

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 29/08/2012

Distribuição

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.043/2011: À CEC, CDU, CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.

Notificação de Despacho

Defiro o pedido contido nos Requerimentos ns. 5.699 e 5.784,, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido nos Requerimentos ns. 5.699 e 5.784, ambos de 2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.043/2011 para incluir as Comissões de Educação e Cultura e de Desenvolvimento Urbano, as quais deverão manifestar-se, nessa ordem, antes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se. Oficie-se."

Notificação de Despacho

Prejudicado o REQ n. 5753/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 5.753/2012 em face do deferimento do Requerimento n. 5.699/2012, de mesma finalidade. Publique-se. Oficie-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5784/2012, pela Comissão de Defesa do Consumidor, que: "Requer a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Urbano no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 2.043/11".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5753/2012, pelo Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que: "Requer a inclusão da Comissão de Educação e Cultura no despacho da tramitação do Projeto de Lei nº 2.043 de 2011".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5699/2012, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE), que: "Solicita inclusão da Comissão de Educação e Cultura no despacho da tramitação do Projeto de Lei nº 2043 de 2011".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2012)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2011)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 01/09/11 PAG 46841 COL 02.

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 18/08/11 PÁG 42553 COL 01.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2043/2011, pelo Deputado Ricardo Izar (PV-SP), que: "Regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências".